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 TUDO SOBRE INTERNET VIA RADIO ILEGAL

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SEM LICENÇA É CRIME, EXIJA ...

REDE WIRELESS  SEM LICENçA  é CRIME E Dá CADEIA.


INTERNET IRREGULAR DE ACORDO COM A COM A Lei 9.472/97


internet via rádio pode ser classificada precisamente como uma “atividade de telecomunicação”, conceito este de grande generalidade e que precisa ser modulado com cuidado, para fins de incriminação.


nos artigos 60 e 61, distinguiu o “serviço de telecomunicação” do “serviço de valor adicionado”, dispondo, no § 1º do art. 61, que serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações e, sintomaticamente, usa o termo “provedor” para qualificar aquele que presta esse tipo de serviço de valor adicionado.


Desse modo, os provedores de internet oferecem serviços que não são serviços de telecomunicações propriamente, embora tenham estes últimos como pressuposto indispensável para seu funcionamento. Os provedores são, por um lado, consumidores dos serviços de telecomunicações e, por outro, prestadores de serviços específicos que potencializam as telecomunicações.

O magistrado firmou que os serviços de telecomunicações são concessionários de serviço público (CF, art. 21, XI), submetendo-se às rigorosas condições estipuladas no ato de concessão, e os provedores de internet agem no campo privado e tem disponibilidade de ação, cabendo ao Estado estabelecer os condicionadores do direito de uso das redes de serviços de telecomunicações, disciplinando seu relacionamento com as empresas prestadoras daqueles serviços.

Licença S.C.M. (Serviço de Comunicação Multimídia).

não são os primeiro provedor de praia grande a não  ter licença S.C.M., conforme publicado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) o ato de autorização sob o número do titulo 63831, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço toda area de praia grande sp.


















Registro CREA

A empresa ainda não possui o registro do CREA/SP de número 0741533.






Dentre as muitas certificações de Qualidade a empresa não , está com selo Empresa Legal. Este selo reconhece as ações socias da iniciativa privada, retratanto e motivando o cumprimento da legislação ambiental, social, trabalhista e tributária.



DENUNCIE:



Anatel


ATENçãO: O portal Anatel foi totalmente reestruturado, em caso de dúvida entre em contato com a central de atendimento (0800332001) ou acesse o serviço de ...
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